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CONTRATO PRINCIPAL DE ASSINATURA
ESTE CONTRATO PRINCIPAL DE ASSINATURA REGULA O USO DOS SERVIÇOS INSIDER ONE PELO CLIENTE. AO USAR OS SERVIÇOS INSIDER ONE, O CLIENTE CONCORDA EM CUMPRIR ESTES TERMOS DE USO.
Última atualização: 27 de janeiro de 2026
1. DEFINIÇÕES
“Afiliada(s)” significará, com relação a uma parte, qualquer entidade, incorporada ou não, que direta ou indiretamente controle, seja controlada por, ou esteja sob controle comum com tal parte ou sua controladora corporativa, onde “controle” (ou variações deste) significará a propriedade ou controle direto ou indireto de mais de 50% das participações com direito a voto da entidade em questão.
“Contrato” significará este Contrato Principal de Assinatura.
“Serviços Insider One” significará o produto de software como serviço (SaaS) específico, proprietário e geralmente disponível da Insider One, especificado no Formulário de Pedido do Cliente.
“Código Insider One” significará o código desenvolvido e disponibilizado pela Insider One para uso em conexão com os Serviços Insider One.
“Conta do Cliente” significará a conta pela qual os Usuários do Cliente acessam e utilizam os Serviços Insider One.
“Aplicativo do Cliente” significará os aplicativos móveis ou sites do Cliente nos quais os Serviços Insider One são utilizados, conforme disponibilizados aos seus Usuários Finais.
“Dados do Cliente” significará todos os dados ou informações eletrônicas submetidos por ou em nome do Cliente para, ou coletados do Aplicativo do Cliente pelos, Serviços Insider One.
“Usuário(s) Final(is)” significará qualquer pessoa natural que seja o usuário final de um Aplicativo do Cliente.
“Código Malicioso” significará vírus, worms, bombas-relógio, cavalos de Troia e outros códigos, arquivos, scripts, agentes ou programas prejudiciais ou maliciosos.
“Mensagem” significará qualquer comunicação com Usuários Finais feita por ou em nome do Cliente, direta ou indiretamente, por meio dos Serviços Insider One.
“Formulário(s) de Pedido” significará o documento de pedido para as compras de serviços do Cliente (ou de Afiliada do Cliente) da Insider One ou de sua Afiliada que sejam executados nos termos deste instrumento periodicamente, incluindo quaisquer cronogramas ou adendos ao mesmo.
“Informações Restritas” significará: (i) número de seguridade social, número de passaporte, certificado de reservista,título de eleitor, carteira de habilitação, número de identificação de contribuinte ou outros números de identificação governamental; (ii) informações de saúde protegidas ou informações semelhantes sob outras leis ou regulamentos comparáveis ; ou (iii) números de cartão de crédito ou débito, ou quaisquer códigos de segurança ou senhas relacionados, conta bancária ou informações de natureza semelhante.
“Prazo de Assinatura” significará o período de assinatura estabelecido em um Formulário de Pedido aplicável.
“Provedores Terceirizados” significará um provedor terceirizado, escolhido pelo Cliente, cujo serviço ou funcionalidade interopere com os Serviços Insider One, a critério exclusivo do Cliente, em conexão com o uso dos Serviços Insider One pelo Cliente.
“Usuário(s)” significará um indivíduo autorizado pelo Cliente a utilizar os Serviços Insider One por meio do uso da Conta do Cliente. Os Usuários podem incluir, por exemplo, funcionários do Cliente ou de suas Afiliadas, consultores, contratados e agentes do Cliente, e terceiros com os quais o Cliente realiza negócios.
2. SERVIÇOS INSIDER ONE
2.1 Prestação dos Serviços Insider One. A Insider One disponibilizará os Serviços Insider One ao Cliente de acordo com este Contrato e todos os Formulários de Pedido durante um Prazo de Assinatura. A compra dos Serviços Insider One pelo Cliente não está condicionada à entrega de qualquer funcionalidade ou recursos futuros, nem depende de quaisquer comentários públicos orais ou escritos feitos pela Insider One em relação a funcionalidades ou recursos futuros.
2.2 Afiliadas do Cliente. As Afiliadas do Cliente poderão utilizar os Serviços Insider One adquiridos pelo Cliente sem assinar um Formulário de Pedido, caso o Cliente configure os funcionários de tal Afiliada como Usuários. As Afiliadas do Cliente também poderão adquirir e utilizar assinaturas dos Serviços Insider One sujeitas aos termos deste Contrato mediante a execução de Formulários de Pedido nos termos deste instrumento, caso em que este Contrato se aplicará a tais Afiliadas do Cliente, e tais Afiliadas serão consideradas o “Cliente” conforme aqui contemplado.
2.3 Responsabilidades da Insider One. A Insider One deverá: (a) fornecer os Serviços Insider One de acordo com as leis e regulamentos governamentais aplicáveis quando utilizados de acordo com este Contrato; (b) empregar esforços comercialmente razoáveis para disponibilizar os Serviços Insider One 24 horas por dia, sete dias por semana, exceto por: (i) tempo de inatividade planejado ou (ii) qualquer indisponibilidade causada por circunstâncias além do controle razoável da Insider One, incluindo, sem limitação, casos fortuitos ou de força maior, atos de governo, incêndio, agitação civil, atos de terrorismo, terremotos, pandemia, epidemia, greves ou outros problemas trabalhistas (exceto aqueles envolvendo funcionários da Insider One), falhas de provedores de serviços de internet , Provedores Terceirizados, provedores de hospedagem, falhas ou atrasos envolvendo hardware, software ou sistemas de energia fora da posse ou controle razoável da Insider One, e ataques de negação de serviço; (c) fornecer suporte para os Serviços Insider One de acordo com o Formulário de Pedido.
2.4 Responsabilidades do Cliente. O Cliente é responsável por todas as ações tomadas pelo Cliente ou seus Usuários em sua(s) Conta(s) e pela conformidade dos Usuários com este Contrato. O Cliente deverá: (a) ter responsabilidade exclusiva pela precisão e legalidade de todos os Dados do Cliente; (b) garantir que quaisquer IDs de Usuário, senhas e outras credenciais de acesso para a Conta do Cliente sejam mantidos estritamente confidenciais e não compartilhados com qualquer pessoa não autorizada; (c) notificar prontamente a Insider One sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua Conta; (d) empregar tentativas comercialmente razoáveis para cumprir as solicitações feitas pela Insider One para atualizar vários recursos ou funcionalidades nos Serviços Insider One para otimizar o desempenho dos Serviços Insider One para os clientes em geral; (e) utilizar os Serviços Insider One e o Código Insider One em conformidade com este Contrato, Formulário(s) de Pedido aplicável(is) e todas as leis e regulamentos governamentais aplicáveis ; e (f) fornecer aviso e obter qualquer consentimento legalmente exigido para o uso de tecnologias de rastreamento utilizadas pelos Serviços Insider One na criação de perfis de Usuários Finais. A Insider One poderá, a seu critério razoável, recusar-se a distribuir Mensagens caso o conteúdo da Mensagem, ou a entrega de tal Mensagem ao destinatário seja, na opinião razoável da Insider One, ilegal. Não obstante o acima exposto, a Insider One não tem obrigação de revisar o conteúdo das Mensagens ou os endereços dos destinatários.
2.5 Diretrizes de Uso. O Cliente utilizará os Serviços Insider One exclusivamente para seus fins comerciais e de suas Afiliadas, conforme contemplado por este Contrato, e não deverá: (a) licenciar, vender, revender, alugar, transferir, distribuir ou de outra forma explorar comercialmente ou disponibilizar os Serviços Insider One a terceiros; (b) enviar por meio de ou armazenar nos Serviços Insider One material ilegal, ofensivo ou ilícito; (c) utilizar os Serviços Insider One para imitar ou se passar por outra pessoa; (d) criar contas falsas com o propósito de enviar Mensagens não solicitadas (spam); (e) enviar Mensagens para indivíduos que solicitaram não receber mensagens futuras do Cliente (opt-out), a menos que exigido ou permitido por lei aplicável; (f) enviar por meio de, carregar para ou armazenar nos Serviços Insider One qualquer Código Malicioso; (g) interferir ou interromper a integridade ou o desempenho dos Serviços Insider One ou dos dados neles contidos; (h) tentar obter acesso não autorizado aos Serviços Insider One ou seus sistemas ou redes relacionados; (i) utilizar os Serviços Insider One para estabelecer a elegibilidade de um indivíduo para crédito, emprego ou seguro ; e (j) submeter aos Serviços Insider One ou utilizar os Serviços Insider One para coletar, armazenar ou processar Informações Restritas.
2.6 Proteção de Dados do Cliente. A Insider One manterá salvaguardas administrativas, físicas e técnicas projetadas para proteger a confidencialidade e a integridade dos Dados do Cliente. A Insider One apenas acessará, usará, processará, modificará, excluirá ou divulgará os Dados do Cliente (a) para fornecer os Serviços Insider One de acordo com este Contrato, (b) para fornecer serviços de suporte e prevenir ou resolver problemas técnicos ou de serviço, (c) conforme exigido por lei de acordo com a seção de Confidencialidade abaixo ou conforme exigido pela lei aplicável, (d) para enviar aos Usuários comunicações (i) sobre os Serviços Insider One e o Código Insider One, como avisos de manutenção programada, e (ii) de natureza educacional ou informativa para otimizar o uso dos Serviços Insider One pelo Cliente, ou (e) conforme expressamente permitido por escrito pelo Cliente. As partes concordam em cumprir os termos do adendo de processamento de dados em https://insiderone.com/legal/dpa-br-pt/(“DPA”).
3. TAXAS E PAGAMENTO
3.1 Taxas. O Cliente pagará todas as taxas especificadas em todos os Formulários de Pedido nos termos deste instrumento. Exceto se especificado de outra forma neste Contrato ou em um Formulário de Pedido, (i) as taxas são baseadas nas assinaturas dos Serviços Insider One adquiridas e não no uso real; (ii) as obrigações de pagamento são irretratáveis; (iii) as taxas pagas não são reembolsáveis ; e (iv) as titularidades de assinatura adquiridas não podem ser reduzidas durante o Prazo de Assinatura relevante.
3.2 Ajuste de Taxas com Base em Encargos de Terceiros. O Cliente reconhece que a Insider One pode depender de prestadores de serviços terceirizados (incluindo, sem limitação, agregadores de SMS, provedores de armazenamento de dados, fornecedores de infraestrutura em nuvem e plataformas de comunicação) na prestação dos Serviços. Se qualquer um desses provedores terceirizados aumentar suas taxas ou impuser novos encargos, a Insider One poderá ajustar proporcionalmente suas próprias taxas para refletir tais mudanças. A Insider One empregará esforços comercialmente razoáveis para informar o Cliente sobre tais ajustes assim que razoavelmente praticável. A falha em fornecer aviso prévio não afetará a validade ou a exequibilidade de tais ajustes, desde que resultem diretamente de mudanças nas taxas de terceiros, impostos, custos regulatórios ou flutuações cambiais além do controle razoável da Insider One.
3.3 Faturamento e Pagamento (LATAM). Exceto se previsto de outra forma, todas as taxas são cotadas e pagáveis em dólares dos Estados Unidos. As taxas dos Serviços Insider One serão faturadas eletronicamente: (i) antecipadamente e (ii) mensalmente em atraso para uso excedente, se aplicável, e em ambos os casos, de acordo com o Formulário de Pedido aplicável. Adicionalmente, aplicam-se as seguintes condições.:
3.4 Pagamentos em Atraso. A Insider One poderá impor taxas de atraso conforme contemplado em cada Formulário de Pedido. Se a conta do Cliente estiver com 30 dias ou mais de atraso, a Insider One poderá, além de qualquer um de seus outros direitos ou recursos, mediante aviso por escrito ou e-mail, suspender o acesso do Cliente aos Serviços Insider One até que tais valores sejam pagos integralmente. Se a conta do Cliente estiver com 60 dias ou mais de atraso, mediante aviso prévio por escrito ou e-mail, a Insider One poderá rescindir este Contrato e todo e qualquer Formulário de Pedido pendente, e o Cliente não terá direito ao reembolso de quaisquer taxas pagas antecipadamente, mas permanecerá obrigado a pagar as taxas devidas e não pagas, mesmo que ainda não faturadas, incluindo quaisquer excedentes de titularidades, conforme estabelecido nos Formulários de Pedido do Cliente. Os pagamentos de taxas em atraso incidirão juros à taxa de (a) 2% ao mês ou (b) a taxa mais alta permitida pela lei aplicável.
3.5 Disputas de Pagamento. A Insider One não exercerá seus direitos sob a seção “Pagamentos em Atraso” acima se o Cliente estiver contestando os encargos aplicáveis de forma razoável e de boa-fé e estiver cooperando diligentemente para resolver a disputa.
3.6 Impostos. Salvo disposição em contrário, as taxas da Insider One não incluem quaisquer impostos locais, estaduais, federais ou estrangeiros, diretos ou indiretos, taxas, direitos ou avaliações governamentais semelhantes de qualquer natureza, incluindo impostos sobre valor agregado, uso, vendas ou retenção na fonte coletados por qualquer jurisdição (coletivamente, “Impostos”). Se a Insider One tiver a obrigação legal de pagar ou coletar Impostos pelos quais o Cliente é responsável sob esta Seção, o valor apropriado será faturado e pago pelo Cliente, a menos que o Cliente forneça à Insider One um certificado de isenção fiscal válido autorizado pela autoridade fiscal apropriada. O Cliente é responsável pelo pagamento de todos os Impostos associados às suas compras nos termos deste instrumento.
3.7 Impostos de Retenção na Fonte. Todas as taxas sob este Contrato serão pagas integralmente e livres de quaisquer deduções ou retenções. Se o Cliente for obrigado pela lei aplicável a reter quaisquer impostos de um pagamento à Insider One, o Cliente deverá aumentar (gross-up) tal pagamento para que a Insider One receba o valor total que teria recebido se tal retenção não tivesse sido exigida. Alternativamente, se o Cliente optar por reter tal imposto, poderá fazê-lo apenas na medida exigida por lei e deverá, mediante solicitação da Insider One, remeter prontamente à Insider One um pagamento adicional igual ao valor retido, ou fornecer documentação válida e oficial que comprove a dedução e a remessa de tal imposto à autoridade fiscal relevante. O Cliente deverá fornecer tal documentação no prazo de quinze (15) dias corridos a partir da data do pagamento. A falha em fornecer a documentação ou o pagamento adicional dentro deste período tornará o pagamento correspondente incompleto, e a parte retida será considerada não paga e sujeita às disposições de pagamento em atraso deste Contrato.
4. DIREITOS DE PROPRIEDADE
4.1 Reserva de Direitos. Entre a Insider One e o Cliente, o Cliente detém exclusivamente todos os direitos, títulos e interesses sobre todos os Dados do Cliente. Sujeito aos direitos limitados expressamente concedidos nos termos deste instrumento, a Insider One reserva todos os direitos, títulos e interesses sobre os Serviços Insider One e o Código Insider One, e o Cliente retém todos os direitos sobre o(s) Aplicativo(s) do Cliente, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual relacionados e quaisquer melhorias, aprimoramentos ou atualizações dos mesmos. A Insider One poderá utilizar o nome do Cliente verbalmente e o nome e logotipo do Cliente por escrito para identificar o Cliente como um cliente da Insider One. Nenhum direito é concedido a qualquer uma das partes nos termos deste instrumento além dos expressamente estabelecidos aqui.
4.2 Restrições de Propriedade Intelectual. O Cliente não deverá (a) modificar, copiar ou criar obras derivadas baseadas nos Serviços Insider One ou no Código Insider One; (b) realizar engenharia reversa nos Serviços Insider One; (c) alterar, remover ou suprimir de qualquer forma qualquer direito autoral, marca registrada ou outros avisos exibidos pelos Serviços Insider One ou pelo Código Insider One ; ou (d) acessar ou fornecer acesso a um Usuário aos Serviços Insider One ou ao Código Insider One (i) para fins competitivos, ou (ii) a fim de copiar quaisquer recursos, funções ou gráficos dos Serviços Insider One ou do Código Insider One.
4.3 Feedback. Se o Cliente optar por fornecer quaisquer sugestões, comentários, melhorias, ideias ou outro feedback relacionados aos Serviços Insider One ou ao Código Insider One à Insider One (coletivamente, “Feedback”), o Cliente reconhece e concorda que a Insider One poderá incorporar nos Serviços Insider One ou no Código Insider One qualquer Feedback desse tipo sem qualquer obrigação, pagamento ou restrição baseada em direitos de propriedade intelectual ou de outra forma, excluindo qualquer Informação Confidencial do Cliente contida no Feedback.
4.4 Licença Limitada. A Insider One concede ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva e intransferível, sujeita ao prazo de validade e às condições deste Contrato, para acessar e utilizar os Serviços Insider One e conteúdos, materiais e informações relacionados, exclusivamente para fins deste Contrato e outros fins aprovados pela Insider One periodicamente dentro do escopo e sujeitos aos termos e condições deste Contrato.
5. CONFIDENCIALIDADE
5.1 Definição de Informação Confidencial. Conforme aqui utilizado, “Informação Confidencial” significa todas as informações confidenciais e proprietárias de uma parte, ou de qualquer uma de suas Afiliadas (“Parte Divulgadora”), divulgadas à outra parte, ou a qualquer uma de suas Afiliadas (“Parte Receptora”), que sejam marcadas ou designadas como “Confidenciais” e/ou “Proprietárias”, ou que razoavelmente devam ser entendidas como confidenciais dada a natureza das informações e as circunstâncias da divulgação. Os termos e condições deste Contrato são Informações Confidenciais de ambas as partes, os preços e outros termos refletidos em todos os Formulários de Pedido nos termos deste instrumento são Informações Confidenciais da Insider One, e os Dados do Cliente são Informações Confidenciais do Cliente.
5.2 Confidencialidade. A Parte Receptora deverá utilizar o mesmo grau de cuidado que utiliza para proteger a confidencialidade de suas próprias informações confidenciais de natureza semelhante (mas em hipótese alguma menos do que o cuidado razoável) (i) para não utilizar qualquer Informação Confidencial da Parte Divulgadora para qualquer propósito fora do escopo deste Contrato , e (ii) exceto se de outra forma autorizado pela Parte Divulgadora por escrito, para limitar o acesso à Informação Confidencial da Parte Divulgadora àqueles de seus funcionários, contratados e agentes e de suas Afiliadas (“Representantes”) que necessitem de tal acesso para fins consistentes com este Contrato e que estejam sujeitos a obrigações de confidencialidade por escrito com a Parte Receptora contendo proteções não menos rigorosas do que as aqui contidas.
5.3 Recursos. Se a Parte Receptora divulgar ou utilizar (ou ameaçar divulgar ou utilizar) ou falhar em limitar o acesso a qualquer Informação Confidencial da Parte Divulgadora em violação às obrigações de confidencialidade aqui estabelecidas, a Parte Divulgadora terá o direito, além de quaisquer outros recursos disponíveis, de buscar medidas cautelares para impedir tais atos, sendo especificamente reconhecido pelas partes que quaisquer outros recursos disponíveis são inadequados.
6. GARANTIAS E ISENÇÕES
6.1 Garantias da Insider One. A Insider One declara e garante que a funcionalidade e a segurança geral dos Serviços Insider One não serão materialmente diminuídas durante um Prazo de Assinatura.
6.2 Isenção de Responsabilidade. EXCETO CONFORME ESPECIFICAMENTE PREVISTO NESTE INSTRUMENTO, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A INSIDER ONE ISENTA-SE EXPRESSAMENTE DE TODA E QUALQUER DECLARAÇÃO E GARANTIA, COM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS INSIDER ONE OU AO CÓDIGO INSIDER ONE, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. NENHUMA DECLARAÇÃO OU AFIRMAÇÃO NÃO CONTIDA NESTE CONTRATO SERÁ CONSIDERADA UMA GARANTIA PELA INSIDER ONE. A INSIDER ONE NÃO FORNECE GARANTIA DE QUALQUER TIPO COM RELAÇÃO A QUALQUER SOFTWARE DE PROVEDOR TERCEIRIZADO UTILIZADO PELO CLIENTE EM CONEXÃO COM OS SERVIÇOS INSIDER ONE.
6.3 Isenção de Sistemas de IA e Resultados de IA. Quaisquer sistemas de inteligência artificial, modelos de aprendizado de máquina ou produtos semelhantes baseados em IA que a Insider One utilize ou disponibilize (coletivamente, “Sistemas de IA”) — e qualquer conteúdo ou análise gerado por esses sistemas (coletivamente, “Resultados de IA”) — são fornecidos estritamente “COMO ESTÃO”. Resultados de IA podem conter erros, omissões, imprecisões ou “alucinações”. O Cliente deve verificar e validar qualquer Resultado de IA e deve avaliar independentemente a adequação dos Sistemas de IA antes de confiar neles.
6.4 Isenção de Garantia de IA e Responsabilidade do Cliente. A INSIDER ONE NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO OU GARANTIA EM RELAÇÃO À PRECISÃO, LEGALIDADE OU NÃO VIOLAÇÃO DE QUALQUER SISTEMA DE IA OU RESULTADO DE IA. O Cliente reconhece que detém a responsabilidade exclusiva por qualquer uso, confiança ou divulgação de um Sistema de IA ou Resultado de IA. O Cliente assume todos os riscos decorrentes de ou relacionados aos Sistemas de IA e Resultados de IA.
7. INDENIZAÇÃO MÚTUA
7.1 Indenização pela Insider One. Sujeito à Seção 8 abaixo, a Insider One deverá defender, indenizar e isentar o Cliente de quaisquer danos ou sentenças finalmente concedidas (“Danos”) decorrentes de reivindicações de terceiros alegando (a) que o uso dos Serviços Insider One infringe direitos de propriedade intelectual de tal terceiro; (b) uma violação pela Insider One de suas obrigações de confidencialidade ; ou (c) negligência grave ou má conduta intencional pela Insider One.
7.2 Indenização pelo Cliente. Sujeito à Seção 8 abaixo, o Cliente deverá defender, indenizar e isentar a Insider One de quaisquer Danos decorrentes de reivindicações alegando (a) violação da lei aplicável decorrente do uso dos Serviços pelo Cliente em violação a este Contrato; (b) que os Dados do Cliente infringem os direitos de propriedade intelectual de um terceiro ; ou (c) negligência grave ou má conduta intencional pelo Cliente.
7.3 Procedimento. A parte que busca indenização deve: (a) notificar prontamente a parte indenizadora por escrito da Reivindicação; (b) conceder à parte indenizadora o controle exclusivo da defesa e liquidação da Reivindicação ; e (c) fornecer toda a assistência razoavelmente exigida.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1 Limitação de Responsabilidade. NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE DE QUALQUER UMA DAS PARTES COM RELAÇÃO A QUALQUER INCIDENTE ÚNICO NÃO EXCEDERÁ O VALOR PAGO PELO CLIENTE NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO EM RELAÇÃO AO PERÍODO DE DOZE MESES NO QUAL O INCIDENTE OCORREU.
8.2 Exclusão de Danos Indiretos. EM HIPÓTESE ALGUMA QUALQUER UMA DAS PARTES TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE PERANTE A OUTRA PARTE POR QUAISQUER LUCROS CESSANTES OU POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS.
9. VIGÊNCIA E RESCISÃO
9.1 Vigência do Contrato. Este Contrato continua até que todos os Formulários de Pedido tenham sido rescindidos ou expirado.
9.2 Prazo e Renovação de Assinaturas. Salvo disposição em contrário, as assinaturas serão renovadas automaticamente por períodos adicionais iguais ao Prazo de Assinatura que estiver expirando, a menos que uma das partes forneça aviso por escrito de não renovação com pelo menos noventa (90) dias de antecedência. A Insider One reserva-se o direito de aumentar as taxas de assinatura anualmente em até quinze por cento (15%) acima do preço em vigor no termo anterior.
9.3 Uso Continuado. Na ausência de renovação automática, a Insider One cessará a prestação dos Serviços. Se as partes estiverem negociando a renovação de boa-fé, a Insider One poderá permitir o uso continuado mediante pagamento proporcional às taxas vigentes.
9.4 Rescisão sem Causa. A menos que acordado mutuamente de outra forma, nenhuma das partes poderá rescindir este Contrato.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1 Anticorrupção. Nenhuma das partes ofereceu ou recebeu qualquer suborno ilegal ou pagamento impróprio em conexão com este Contrato.
10.2 Avisos. Todos os avisos serão enviados por escrito via correio ou e-mail. Avisos de rescisão ou Reivindicações Indenizáveis (“Avisos Legais”) para a Insider One devem ser enviados para [email protected] e [email protected]. Avisos entregues ao Cliente através da plataforma Insider One (alertas de pagamento, suspensão, etc.) serão considerados avisos válidos.
10.3 Lei Aplicável. Este Contrato será regido exclusivamente pelas leis do país onde a entidade Insider One que assinou o Formulário de Pedido está domiciliada.
10.4 Suspensão. A Insider One poderá suspender o acesso se: (i) o Cliente falhou em pagar taxas incontestadas por mais de quinze (15) dias após aviso; (ii) houver violação material deste Contrato ou da lei ; ou (iii) o uso representar um risco de segurança ou operacional. A suspensão será levantada assim que a causa for remediada para a satisfação razoável da Insider One.